Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

Ao SACP, após correções.

Brasília, 25 de abril de 2023 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca do serviço de radioterapia do Hospital Regional de Taguatinga - HRT.

Excelentíssimo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Há processo em andamento para a renovação do contrato de manutenção dos aparelhos de radioterapia do Hospital Regional de Taguatinga? Quando o contrato se encerra? A manutenção será feita em tempo oportuno, de modo que não haja solução de continuidade do tratamento dos pacientes?

b) Há algum processo em andamento para a compra de acelerador linear, também utilizado para tratamentos de câncer, a ser destinado para o Hospital Regional de Taguatinga? Há emenda federal destinada para tanto? Em caso positivo, o recurso será executado?

Caso os processos estejam abertos, favor encaminhar acesso externo a ambos.

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para obter informações acerca do serviço de radioterapia no Hospital Regional de Taguatinga. Estive naquele hospital no último dia 20.4.2023 e pude verificar o atendimento no serviço de radioterapia.

As informações acima requeridas têm por escopo verificar o regular andamento do serviços, sobretudo o de manutenção dos equipamentos, bem como se há recurso para comprar um acelerador linear, com recurso federal, de modo a tornar o serviço ali prestado ainda mais eficiente.

Diante do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DeputadA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

02/08/2023 - 10 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 25 de abril de 2023

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de abril de 2023 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 25 de abril de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 25 de abril de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnico Legislativo